Termos de Uso

O presente documento regula o relacionamento entre o usuário e:

Razão Social: Clínica Integrada de Saúde Mental San Julian

CNPJ: 07.070.735/0002-11

Endereço: R. Antônio Aparecido Esteves, 304

E-mail de contato: suporteanjus@sanjulian.org.br

Site / Plataforma: LeveMente — plataforma web e aplicativo móvel (iOS e Android)

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma LeveMente, uma solução de saúde e bem-estar que conecta usuários a planos de serviços, permitindo a contratação e gestão de assinaturas, o acompanhamento do consumo de serviços e a validação de atendimentos (inclusive por QR Code). A plataforma atende três perfis de usuários: (i) titulares individuais; (ii) funcionários de empresas conveniadas; e (iii) menores de idade (infantojuvenil), cadastrados e geridos por seu responsável legal. O serviço é disponibilizado via aplicativo móvel e navegador web.

O acesso ao serviço implica na aceitação integral e irrestrita destes Termos. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o serviço.

3.1 Idade mínima: O uso autônomo do serviço, com conta própria, é permitido a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos (modalidade infantojuvenil) somente podem ser cadastrados e utilizar o serviço por meio de um responsável legal, que fornece o consentimento em nome do menor, nos termos do art. 14 da LGPD.

3.2 Cadastro: O usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone e senha. Funcionários de empresas conveniadas vinculam-se a uma empresa no momento do cadastro (sujeito à aprovação da empresa). Responsáveis legais criam uma conta própria e cadastram os menores sob sua responsabilidade.

3.3 Requisitos técnicos: Para utilizar o serviço são necessários: aplicativo LeveMente instalado em dispositivo iOS ou Android compatível, ou navegador web atualizado, além de conexão com a internet.

O usuário concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública;
• Não praticar engenharia reversa, copiar, distribuir ou modificar qualquer parte do serviço sem autorização expressa;
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do prestador e de terceiros;
• No caso de responsável legal, garantir a veracidade dos dados dos menores cadastrados e a regularidade da representação legal.

O prestador se compromete a:

• Disponibilizar o serviço com razoável continuidade, ressalvadas manutenções programadas;
• Comunicar, com antecedência razoável, interrupções planejadas;
• Tratar os dados pessoais do usuário em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade deste documento;
• Não vender dados pessoais dos usuários a terceiros;
• Adotar medidas técnicas de segurança da informação (vide Política de Privacidade, item 8).

Os planos da plataforma podem ser pagos. As cobranças são processadas por meio do gateway de pagamento Pagar.me, com os seguintes métodos:

• Cartão de crédito (assinatura recorrente): a cobrança é renovada automaticamente a cada ciclo (mensal) enquanto a assinatura estiver ativa;
• Pix (cobrança por ciclo): a cada ciclo é gerado um novo QR Code Pix, com prazo de validade; não há recorrência automática no Pix.

Os dados completos do cartão são tokenizados diretamente pela Pagar.me no momento da digitação e não trafegam nem são armazenados nos servidores da LeveMente. A plataforma armazena apenas a bandeira, os quatro últimos dígitos, a validade, o nome do titular e um identificador (token) gerado pelo gateway.

Os planos disponíveis e suas atribuições são definidos pela administração da plataforma. Reembolso: planos pagos não são reembolsáveis após o período de 7 (sete) dias corridos contados da contratação. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, conforme o item 10.

Todo o conteúdo disponibilizado no serviço — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, software, layout e design — é de propriedade exclusiva da Clínica Integrada de Saúde Mental San Julian e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.610/1998) e pelos tratados internacionais aplicáveis. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

A plataforma não permite a publicação de conteúdo público por usuários (não há fóruns, comentários ou upload de conteúdo aberto). Os usuários fornecem exclusivamente dados cadastrais e de uso necessários à prestação do serviço.

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (as is). O prestador não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado a finalidades específicas do usuário. Não serão imputadas ao prestador responsabilidades por:

• Danos decorrentes de uso inadequado do serviço pelo usuário;
• Falhas de infraestrutura de terceiros (hospedagem, internet, operadoras, gateway de pagamento);
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não previstos em lei.

Estes Termos entram em vigor na data de acesso ou cadastro do usuário e permanecem válidos por prazo indeterminado. Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento a qualquer momento. O prestador poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.

O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta ou assinatura a qualquer momento, por meio do próprio aplicativo/painel (Perfil > Privacidade) ou dos canais de suporte. A exclusão da conta acarreta a anonimização dos dados pessoais, ressalvadas as informações que devam ser retidas por obrigação legal.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Piraquara — PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.